Fundos especiais e o esporte: histórico, legislação e produção do conhecimento / Special funds and sport: history, legislation and knowledge production

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.

This study is characterized as a documentary and bibliographical research that aimed to analyze the historical course, the legal framework and the production of knowledge related to funds for sport in Brazil. Established since Colonial Brazil, special funds are public financing instruments that spread throughout the country in a diffuse way and that make it possible to link, by law, certain revenues to specific expenses. In the sports sector, we found that both sports funds as a financing mechanism and scientific production related to sports funds are scarce. Considering the discussion regarding the institution of funds in the three federal spheres, several challenges are raised for the sports sector and for the solidification of the right to practice sports in the country based on this public funding instrument.

Financiamento público, preparação olímpica e aplicação de recursos: o caso da confederação brasileira de handebol / Public funding, olympic preparation and resources application: the case of the brazilian handball confederation

RESUMO Esse estudo, de caráter documental, teve como objetivo investigar o volume e a aplicação de recursos públicos federais da CBHb no período entre 2008 e 2016, em relação as funções estabelecidas às entidades de administração do esporte, pelo Sistema Brasileiro do Desporto. Identificou-se as principais receitas da entidade e coletou-se documentos e prestações de contas (e.g. e-SIC, ME e COB) contendo os valores dos repasses e suas aplicações. Considerou-se apenas os valores executados pela entidade. No período, a CBHb executou R$ 129,6 milhões, que, embora segmentados, teve como a principal fonte os repasses de empresas estatais (41%). Em sua maioria, os recursos apresentaram interrupções e expressivas variações, mas que ao longo do período sofreram um aumento expressivo, justificado pela necessidade de impulsionar a preparação olímpica. Os dados apontaram para uma sobreposição no uso das políticas de financiamento quanto sua aplicação no esporte de elite e suas áreas de atuação. Identificou-se a ausência de uma política estruturada que garanta a oferta de atividades esportivas nas esferas educacionais e de participação que, consequentemente, alimentam o esporte de elite. Além disso, as políticas desenvolvidas se caracterizaram como ações que embora retardem o abandono do esporte, tendem a não estimular a renovação esportiva.

ABSTRACT The purpose of this documentary study was to investigate the amount and allocation of public funding directed to the CBHb in the period between 2008 and 2016, in relation to the functions established to sports federations, by the Brazilian System of Sports. The main revenues of the entity were identified, and documents and accounts (e.g. e-SIC, ME e BOC) that contained the amounts of the onlendings were collected. Were considered only the values executed by the entity. In the period, CBHb executed R $ 129.6 million, which, although segmented, had as its main source the resources coming from state-owned companies (41%). For the most part, resources presented interruptions and significant variations in their onlendings, however, over the period, they suffered a significant increase, justified by the need to boost the Olympic preparation. The data pointed to an overlap in the use of financing policies regarding its application in elite sport and its areas of activity. It was identified the absence of a structured policy that guarantees the provision of sports activities in other spheres that, consequently, feed the elite sport. The policies developed have been characterized as actions that, although delaying the abandonment of sports, tend not to stimulate sports renewal.

A organização e configuração do esporte universitário no Brasil (1940-1980) / The organization and configuration of university sport in Brazil (1940-1980) / La organización y configuración del deporte universitario en Brasil (1940-1980)

O objetivo deste estudo foi descrever como se organizou o esporte universitário no país, a partir da Lei nº 3.617/41, e quais foram as características dessa organização ao perpassar a ditadura militar no Brasil. Caracterizado como um ensaio exploratório de cunho histórico, utilizamos fontes históricas digitais de acesso livre, bem como a produção acadêmica relacionada ao tema. Foi possível identificar que, no Brasil, o esporte universitário surge no início do século xx como uma manifestação esportiva voltada ao lazer e às relações sociais entre estudantes universitários. Apesar da gênese popular e não institucional, na década de 1940 essa manifestação passa a ser regulamentada pela legislação brasileira, que decide organizar e gerenciar o esporte no país. O Estado passa a se tornar o único financiador e o fiscalizador do desporto estudantil, que num cenário marcado por conflitos político-ideológicos passa a ser regido por um caráter centralizado e formador de atletas.

The purpose of this study was to describe how the university sport was organized in Brazil, based on Law nº. 3.617 / 41, and witch were the characteristics of this organization when crossing the military dictatorship. Characterized as an exploratory historical essay, we used historical digital sources of free access as well as the academic production related to the theme. It was possible to identify that, in Brazil, university sports emerged in the early twentieth century as a sporting manifestation focused on leisure and social relations among university students. In spite of the popular and non-institutional genesis, in the decade of 1940, this manifestation was regulated by the Brazilian Legislation, which decides to organize and manage the sport in the country. The State becomes the sole funder and inspector of student sports, which in a scenario marked by politicalideological conflicts acquires a centralized character for the training of athletes.

El propósito de este estudio fue describir cómo se organizó el deporte universitario en Brasil, con base en la Ley nº. 3.617 / 41, y cuáles fueron las características de esta organización al cruzar la dictadura militar. Caracterizado como un ensayo histórico exploratorio, utilizamos fuentes digitales históricas de libre acceso así como la producción académica relacionada con el tema. Se pudo identificar que, en Brasil, el deporte universitario surgió a principios del siglo xx como una manifestación deportiva centrada en el ocio y las relaciones sociales entre estudiantes. A pesar de la génesis popular y no institucional, en la década de 1940, esta manifestación fue regulada por la Legislación, que decide organizar y manejar el deporte en el país. El Estado se convierte en el único financiador e inspector de los deportes estudiantiles, que en un escenario marcado por conflictos político-ideológicos adquiere un carácter centralizado para la formación de atletas.